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Rafael Clodomiro, Advogado
Rafael Clodomiro
Comentário · há 4 anos
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Rafael Clodomiro, Advogado
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Comentário · há 4 anos
A referida lei foi criada e traz em seu texto a finalidade de proteger e dar segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A não aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos homens não significa que a população masculina não tenha a quem recorrer. Para protegê-los, existe o Código Penal e a Justiça Comum, e é exatamente esse posicionamento que a "poesia jurídica" defende.
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Rafael Clodomiro, Advogado
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Comentário · há 4 anos
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Comentário · há 5 anos
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Rafael Clodomiro, Advogado
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Comentário · há 5 anos
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Travessa Um - Rio de Janeiro (Estado) - 27250269